Termos e condições – Site

1. Aviso Legal

O presente sítio da Internet (website) www.cientral.com é propriedade exclusiva do empresário em nome individual (ENI), portador do VAT NUMBER PT298955466, registo CAE 47910 (comércio a retalho por correspondencia ou via internet). Com permissão de compras intracomunitárias e vendas em todo espaço económico Europeu (EU). Este e-commerce é reconhecido e designado como uma loja online a qual ultiliza e um modelo logistico denominado DROPSHIPPING.  

Os presentes Termos e Condições regulam as condições de acesso e utilização do sítio da internet da “CIENTRAL” acessível através dos URLS  www.cientral.com.

A utilização deste sítio da Internet atribui a todos os que acedam ao mesmo a condição de utilizador do sítio ("Utilizador") e expressem a aceitação plena, íntegra e incondicional por do presente Aviso Legal, na versão do mesmo em vigor em cada momento.
O acesso e utilização deste sítio da Internet e dos serviços e informação fornecidos por seu intermédio, é, com carácter geral, gratuito para os Utilizadores e não exige subscrição prévia ou registo.


A aquisição de produtos da CIENTRAL só poderá fazer-se com q pagamento dos produtos especificamente considerados.
Se o Utilizador, não tiver idade legal para adquirir estes mesmos produtos em seu País ou Território em que se encontre; se aí o uso e ou acesso a este sítio da internet não for permitido, e se não estiver de acordo com o conteúdo deste Aviso Legal, deverá abster-se de adquirir os produtos através dele vendidos.
 
Como Utilizador, declara, sob sua exclusiva responsabilidade, ser maior de idade e/ou dispor de conhecimento suficiente, de acordo com a legislação aplicável, para dar cumprimento adequado ao previsto neste Aviso Legal.
A informação contida neste sítio da Internet não é exaustiva, relativamente aos assuntos a que se reporta e poderá não estar correta e ou atualizada a cada momento.
A CIENTRAL, nos termos máximos permitidos por lei, não assume qualquer responsabilidade por incorreções ou omissões na informação contida neste sítio da Internet, nem por quaisquer decisões que sejam tomadas com base nessa informação por parte dos utilizadores, nem assume qualquer responsabilidade por quaisquer consequências ou outras perdas ou danos diretos, indiretos ou específicos provenientes do acesso ou utilização do sítio da Internet, nem de qualquer informação contida nele. 
 
A CIENTRAL poderá utilizar links para melhorar a experiência de navegação, mas não é responsável pelas políticas de privacidade e ou segurança e ou conteúdos dos sites originais, pelo que recomenda ao Utilizador que as verifique.
A CIENTRAL não é responsável pelo conteúdo de quaisquer sítios da Internet geridos por terceiros que tenham dado acesso ao seu sítio da Internet, ou a que se possa aceder através do sítio da Internet da CIENTRAL. 
 
Ao fornecer neste sítio da Internet um link para um sítio da Internet gerido por terceiros, a CIENTRAL fá-lo na boa-fé de que este sítio da Internet contenha ou possa conter informações adicionais relevantes à apresentada no seu sítio da Internet. 
A existência desse link não implica, nem pressupõe, a revisão e aprovação do sítio da Internet gerido por terceiros por parte da CIENTRAL, o qual poderá apresentar informação contraditória à apresentada no nosso sítio da Internet.
O presente sítio da Internet foi elaborado pela CIENTRAL, podendo estar sujeito a alterações a qualquer momento, nomeadamente para completar a informação nele disponível.
As dúvidas que o Utilizador venha a ter deverão ser endereçadas para o seguinte endereço de e-mail: cientral@outlook.com

 

2. Utilização do Site

O Utilizador compromete-se a utilizar o presente site, a informação ou produtos fornecidos através deste, de acordo com a lei, assim como com a moral, os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública.

O Utilizador abster-se-á e compromete-se a não utilizar o site para fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido neste Aviso Legal, lesivos de direitos e interesses da CIENTRAL e seu representante legal ENI, de terceiros, ou que de qualquer forma possam provocar danos, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o site ou impedir a normal utilização ou benefício do mesmo por parte dos Utilizadores. 

 

3. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial do Site 

Os direitos de propriedade intelectual e industrial deste sítio da Internet e dos diferentes elementos nele contidos são propriedade da CIENTRAL encontram-se protegidos pela lei portuguesa, ao abrigo do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos, do Código da Propriedade Industrial e demais legislações aplicáveis, bem como por tratados internacionais, copyrights ou marcas registadas.
A CIENTRAL não concede nenhuma licença ou autorização de uso de nenhuma espécie sobre os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre qualquer propriedade ou conteúdo relacionado com este site, ou qualquer dos produtos proporcionados aos Utilizadores no mesmo.
Uma utilização ou exploração não autorizada ou em infração do previsto neste Aviso Legal, dos conteúdos, serviços ou quaisquer outros direitos que advenham do Portal, dará lugar ao exercício das ações que a CIENTRAL considere convenientes em defesa dos seus interesses.

4. Lei Aplicável

O acesso e utilização deste sítio da Internet é regulado pela lei portuguesa.
As condições de funcionamento e utilização do presente sítio da Internet regem-se exclusivamente pelas leis de Portugal, sendo o tribunal competente para resolução dos eventuais litígios o tribunal da sede da CIENTRAL, com renúncia a qualquer outro.
Na eventualidade de alguma ou algumas das disposições dos presentes Termos e Condições serem considerados parcial ou totalmente inválidos, ilícitos ou ineficazes por uma autoridade competente, a(s) referida(s) disposição(ões) deverá(ão) ser considerada(s) nula(s), mantendo-se as restantes disposições válidas e devendo estas ser cumpridas, nos termos legais.

 

Termos e Condições – CIENTRAL

A compra de produtos em E-Commerce na Loja Online CIENTRAL está sujeita aos seguintes termos e condições:

 

1. Objecto

1.1 As presentes Condições Gerais em vigor, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço na Loja Online da CIENTRAL.

1.2 definição Dropshipping é uma técnica de gestão da cadeia logística na qual o revendedor não mantém os produtos em stock, mas oferta e comercializa itens que estão no estoque do fornecedor em qualquer lugar do mundo. Assim que o cliente completa o pedido de compra, o revendedor solicita e paga ao fornecedor que fará todo o processo de logistica e envio diretamente ao cliente. Dessa forma, o revendedor usa o estoque de seus fornecedores como uma garantia de que não faltarão produtos.

1.3 A compra de qualquer produto na Loja Online da CIENTRAL implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

1.4. O acesso à Loja Online CIENTRAL é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do utilizador.

 

2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

2.1 A CIENTRAL reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

2.2 As imagens que ilustram cada produto na CIENTRAL podem diferir do produto posteriormente entregue.

2.3  Os artigos à venda na loja online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes.

2.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, bem como o custo de embalamento. Não está incluído o custo do transporte para o cliente.

 

3. Encomenda e pagamento

3.1.Para realizar uma compra na Loja Online da CIENTRAL, o finalizar por completo o processo de finalização de compra.

3.2 Após a confirmação da encomenda na loja online da CIENTRAL, deverá seleccionar o método de pagamento que pretender, entre as opções disponíveis, Multibanco, MB WAY, Visa, Mastercard
Qualquer encomenda efectuada na loja online da CIENTRAL só será processada após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

3.3 Após a confirmação da encomenda na loja on line da CIENTRAL, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação e informações de pagamento. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a CIENTRAL através do contacto VIA WHATSAPP OU SERVIÇO DE SMS +351 931 304 396 ou através do email cientral@outlook.pt.

3.4  As alterações das condições das encomendas não expedidas ou a anulação de uma encomenda não expedida podem ser realizadas quando solicitadas através do email cientral@outlook.pt.  

3.5 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e serão processadas por ordem de chegada.

3.6 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela CIENTRAL.

3.7 A Loja Online CIENTRAL disponibiliza ao utilizador a seguinte modalidade de pagamento: transferência bancária.

3.8 O comprovativo de transferência bancária tem de ser enviado para o e-mail cientral@outlook.pt.

 3.9 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.

 

4. Envio e Entrega

A sua encomenda será entregue nos prazos adiante indicados, os tempos de entrega variam conforme o destino, como segue:

  • - Portugal Continental - Entrega em 1-15 dias úteis (após expedição);
  • - Açores e Madeira - Entrega entre 3-30 dias úteis (após expedição);
  • - Espanha - Entrega em 5-15 dias úteis (após expedição);
  • - Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Eslovénia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Reino Unido, República Checa e Suíça - Entrega entre 5 a 15 dias úteis (após expedição);
  • - Dinamarca, Estónia, Finlândia, Islândia, Letónia, Lituânia, Malta, Noruega, Polónia e Suécia - Entrega entre 5 a 15 dias úteis (após expedição).

Portes de envio grátis:

Portes grátis SOMENTE para Portugal Continental.

ILHAS PERTENCENTES A PORTUGAL E DEMAIS PAISES DA UNIÃO EUROPEIA ACRESCEM 5.99€ DE TAXA DE ENVIO/PORTES.

Taxas alfandegárias e taxas de importação:

Devido às diferentes políticas alfandegárias e taxas de importação, a Cientral não é responsável pelo pagamento das mesmas, as quais correm por conta do consumidor , assim como não tem controlo sobre outros eventuais custos, taxas ou impostos que possam ser aplicados aquando da chegada de uma encomenda ao país de destino. O preço total inclui apenas o preço do artigo, o respetivo iva, quando aplicável, e despesas de envio. Caso o consumidor tenha alguma dúvida, deverá contactar a alfândega local antes de colocar a sua encomenda para obter informação acerca dos custos alfandegários e da sua aplicabilidade.

 

5. Devoluções/reclamações/reembolsos

5.1 A Loja Online Cientral permite a devolução dos produtos num prazo de 14 dias nos

5.2  Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se ao cliente que contacte a CIENTRAL através do e-mail cientral@outlook.com indicando o numero da factura e ID de Pedido (ex: #101)

5.3. A devolução dos produtos defeituosos e envios errados é da responsabilidade da Cientral, assim como os gastos de envio e recolha quando o cliente comunique esta situação num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto. Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor por transferência bancária.

5.4 A CIENTRAL não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência e más condições de armazenamento pelo Cliente.

5.5 REEMBOLSOS:

Nos termos legais aplicáveis, a Cientral possibilita a troca ou devolução dos artigos encomendados e recebidos num prazo de 14 dias a partir da sua receção.

O Cliente deverá para isso entrar em contacto com a nossa equipa por e-mail antes de proceder à devolução. Os produtos deverão ser devolvidos num prazo de 14 dias após a receção, juntamente com a prova de compra.

Só serão aceites os produtos que estejam em bom estado com a embalagem completa.

Todos os artigos serão verificados à chegada às nossas instalações e apenas serão aceites para reembolso aqueles que respeitarem as condições de devolução expostas mais acima.

Caso o cliente pretenda ser reembolsado, informamos que:

  • O reembolso será efetuado por transferência bancária (IBAN).
  • As despesas de envio para as nossas instalações estão a cargo do Cliente.
  • O reembolso só será processado depois da verificação pormenorizada dos produtos devolvidos.

6. As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.

 

7. Protecção de Dados

O Cliente deverá declarar expressamente que autoriza a recolha ou atualização dos seus dados de contacto, para integração nos ficheiros da CIENTRAL com a finalidade de gestão de clientes, relações comerciais, bem como para o envio de publicidade sobre produtos e serviços nos termos da Lei n.º 6/99, Lei n.º 41/2004 e da Diretiva n-º 2002/58/CE, mediante o tratamento automatizado e definição de perfis, por todos os canais disponíveis de comunicação, incluindo meios eletrónicos.

O consentimento expresso deverá ser efectuado ao entrar em nosso site.

Os dados de contacto recolhidos serão conservados durante o período em que se verifique a finalidade para a qual o seu tratamento foi consentido, ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, retificação e apagamento dos mesmos.

O titular dos dados tem o direito de aceder gratuitamente aos dados conservados, bem como de solicitar a sua limitação, retificação, oposição ou apagamento quando, entre outros fundamentos legais, os dados de contacto sejam inexatos ou deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha.

O titular tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Se tecnicamente possível, poderá solicitar a portabilidade dos seus dados a outro responsável de tratamento, neste caso unicamente serão conservados para o exercício ou defesa de reclamações.

Quando exercido alguns dos direitos suprarreferidos, reservamo-nos no direito de conservar os dados exclusivamente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Para o exercício destes direitos ou outras questões adicionais que tenha relativas à proteção de dados, poderá contactar CIENTRAL através do email cientral@outlook.com, devendo proceder à autenticação e comprovativo da identidade do titular dos dados.

Informamos ainda, que poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, no caso de considerar que seus direitos não foram devidamente abordados. Para mais informações poderá consultar: https://www.cnpd.pt/.

A CIENTRAL não transfere os dados de contacto recolhidos a terceiros. Caso se verifique um fundamento legítimo para a sua transferência, o Cliente será previamente informado, sendo-lhe transmitida a identidade dos destinatários e a finalidade do tratamento dos dados cedidos.

A transferência ocorre, apenas, quando os terceiros apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a que o tratamento satisfaça os requisitos e obrigações decorrentes da legislação aplicável em matéria de proteção de dados e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados.

 

8. Declaração de Responsabilidade

A CIENTRAL expressamente declara e garante que:

a) Tratará de forma adequada dos Dados Pessoais que recolhe dos seus Clientes no âmbito da prestação do Serviço da Loja on Line; que os mesmos serão objecto de um tratamento lícito e sigiloso, leal e transparente, e de uma forma que garanta a sua segurança, designadamente obrigando-se a proteger esses Dados Pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados;

b) Se encontra em condições de assegurar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma a que o tratamento de Dados Pessoais satisfaça os requisitos da actual Lei da Proteção de Dados Pessoais, aprovada pela Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro e pelo Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27.04.2016, (“RGPD”), que irá entrar em vigor no dia 25 de maio de 2018;

c) Os Dados Pessoais destinam-se somente à execução das encomendas realizadas na Loja on Line, sendo apenas recolhidos os necessários, adequados, pertinentes e limitados a tal fim;

d) Irá manter os Dados Pessoais exatos e actualizados;

f) Não utilizará os Dados Pessoais a que tenha acesso para qualquer outra finalidade que não a prevista nestes Termos e Condições;

g) A pedido do Cliente destruirá os referidos Dados Pessoais de forma imediata e eficiente.